Diddy tenta liberdade alegando que orgias eram ‘pornografia’
Nova York, EUA – Num recurso de alto risco apresentado recentemente, a defesa de Sean “Diddy” Combs pediu que o Tribunal Federal de Apelações revogue a prisão do artista, sustentando que as chamadas festas “freak off” não configuravam tráfico sexual, mas sim pornografia amadora protegida pela Primeira Emenda norte-americana.
- Em resumo: Advogados dizem que as orgias eram “performances coreografadas” gravadas para consumo privado, portanto legais.
Por que a Primeira Emenda entrou em cena
Os defensores argumentam que figurinos, iluminação e roteiros transformavam as noites em hotéis em expressões artísticas, equiparando-as a filmes adultos convencionais. Esse enquadramento, afirmam, anularia a aplicação da Lei Mann de 1910, que criminaliza o transporte interestadual de pessoas para prostituição.
Casos semelhantes já foram analisados pela Suprema Corte dos EUA, mas, segundo especialistas ouvidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a liberdade de expressão não cobre atos envolvendo coerção ou lucro obtido ilegalmente.
“A gravação dessas performances destinava-se apenas ao entretenimento privado de Combs”, registrou a petição apresentada aos três juízes responsáveis pelo caso.
Acusações, absolvições e pena máxima de 10 anos
No julgamento de 2024, Diddy foi absolvido das acusações de extorsão e tráfico sexual por força ou fraude, ambas puníveis com prisão perpétua. Permaneceu, porém, a condenação por transportar Cassie Ventura e uma segunda vítima entre estados para fins de prostituição, crime que pode render até 10 anos de reclusão.
A defesa sustenta que o juiz de primeira instância exagerou ao classificar o rapper como “líder de organização criminosa”. Já a promotoria lembra que, de acordo com dados do Departamento de Justiça, 62% das condenações sob a Lei Mann resultam em pena de, no mínimo, oito anos – patamar que a defesa tenta reduzir.
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Crédito da imagem: Divulgação / Invision/AP
