‘Faça o L e peça ao Lula’: patrão é condenado a pagar R$ 201 mil

Fortaleza/CE – A Justiça do Trabalho confirmou, em março, que um empresário cearense deverá desembolsar R$ 201 mil após humilhar um faxineiro que ficou cinco meses sem salário e era mandado “fazer o L e pedir ao Lula” sempre que cobrava o pagamento.

• Em resumo: Recurso no TST foi negado, mantendo indenização de R$ 10 mil por dano moral e todas as verbas rescisórias atrasadas.

Hostilidade exposta no próprio depoimento do patrão

Contratado oficialmente em 2014, mas servindo à família desde 2002, o faxineiro ganhava R$ 1.412 mensais e realizava tarefas domésticas na casa do empresário, além de jardinagem e pequenos reparos. Sem provas documentais do assédio, ele se apoiou na confissão do ex-empregador durante a audiência: o patrão admitiu as frases de deboche e reconheceu que a jornada ultrapassava os limites legais, elemento decisivo para a Vara do Trabalho do Eusébio fixar o valor da causa em 2025.

O caso avançou ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e terminou no Tribunal Superior do Trabalho, onde a ministra Maria Helena Mallmann manteve integralmente a sentença.

“Tal comportamento, além de inadmissível em qualquer ambiente, viola frontalmente os princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de convicção política”, escreveu a juíza Laura Anísia Moreira na decisão de primeira instância.

Discriminação política no emprego: o que diz a lei

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traga artigo específico sobre preconceito político, tribunais vêm enquadrando essas condutas como assédio moral. Segundo levantamento do Anuário da Justiça do Trabalho, ações por discriminação de opinião cresceram 27 % entre 2022 e 2024, reflexo da polarização eleitoral.

A pena pecuniária também funciona como alerta: além dos R$ 10 mil de dano moral, o empresário pagará aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS com 40 % e horas extras retroativas, alcançando R$ 201 mil – cifra superior a 10 anos de salários do trabalhador.

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