SEATTLE/EUA - Uma proposta de ação coletiva aberta no Tribunal Distrital Federal do Oeste de Washington quer obrigar a Nintendo a dividir com os consumidores parte dos reembolsos resultantes da anulação das tarifas de importação impostas em 2019 pelo governo dos Estados Unidos.
- Em resumo: Clientes alegam que a gigante dos games pode receber reembolso sem repassar benefício aos compradores de consoles.
Como a ação pode afetar seu bolso
Os autores Gregory Hoffert e Prashant Sharan sustentam que pagaram mais caro pelo Nintendo Switch por causa das sobretaxas de até 25% aplicadas a produtos chineses. Agora, com a decisão judicial que considerou as tarifas ilegais, milhares de empresas já pedem ressarcimento. O temor dos gamers é que a Nintendo embolse o valor integral, diferentemente de transportadoras como FedEx e UPS, que anunciaram repasse a clientes.
Segundo dados da Receita Federal, políticas tarifárias costumam representar até 20% do preço final de eletrônicos importados no Brasil — um parâmetro que ajuda a dimensionar o impacto global desses tributos.
“Nintendo poderá ter um windfall de milhões se requerer o reembolso sem compensar quem arcou com o custo”, adverte a petição inicial.
Por que o precedente assusta outras gigantes
Entre 2019 e 2021, companhias norte-americanas desembolsaram cerca de US$ 48 bilhões em tarifas extras, estimou o Congresso dos EUA. A reversão atual abre caminho para a recuperação desse montante, mas o processo contra a Nintendo cria um teste jurídico decisivo: empresas devem ou não dividir a restituição com consumidores finais?
Especialistas em concorrência lembram que, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê restituição em dobro para cobranças indevidas. Embora o caso corra em solo americano, advogados veem possibilidade de ações semelhantes em outros mercados onde a Nintendo opera — inclusive latino-americanos.
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