FGC ganha 3 dias para pagar e cobre processos; CMN choca bancos

Brasília/DF – Na última quinta-feira (22), o Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos que apertam o cronômetro do ressarcimento e estendem a blindagem jurídica das operações, em plena esteira da liquidação do Banco Master.

• Em resumo: FGC terá no máximo 3 dias para iniciar pagamentos e poderá arcar com custos de processos ligados a salvamentos bancários.

O que muda na prática

A nova resolução autoriza o FGC a apoiar operações que transfiram controle, ativos ou dívidas de instituições “em situação conjuntural adversa”, evitando ruptura de serviços ao cliente. O texto também libera a cobertura de despesas com investigações e ações judiciais resultantes de atos regulares de gestão, adotados de boa-fé. Segundo o Banco Central, o objetivo é fortalecer a governança e reduzir riscos sistêmicos.

Outra novidade é a exigência de divulgar, por banco, o saldo dos instrumentos cobertos, ampliando a transparência para correntistas e investidores.

“A medida contribui para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional”, destacou o FGC, que fechou setembro com patrimônio de R$ 153,5 bilhões, dos quais R$ 122 bilhões em caixa.

Estabilidade no radar

O reforço chega num momento de tensão: desde 2025 o BC liquidou oito instituições, total que já supera a média anual da última década. Em cada intervenção, o FGC atua como “seguro” de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, limite que permanece inalterado.

Especialistas lembram que, em crises anteriores, o prazo de pagamento se estendia por semanas. Com o novo teto de 72 horas, o Brasil se aproxima das melhores práticas internacionais recomendadas pelo Financial Stability Board, que prega liquidez rápida para evitar corridas bancárias.

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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil