Fim da escala 6×1: PEC com 3 dias de folga entra na reta final

Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 x 1 deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegar ao plenário até o fim de maio, abrindo caminho para três dias de descanso semanal.

• Em resumo: CCJ vota PEC já na próxima semana; plenário deve analisar antes de junho.

Por que a votação ganhou urgência

Integrantes do governo cogitaram enviar um projeto de lei com urgência constitucional, que travaria a pauta em 45 dias se não fosse analisado. A estratégia foi abandonada após Motta defender o rito da PEC, evitando um novo texto que precisaria de menos votos, mas reacenderia o debate do zero.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornada de até 44 h semanais. Na proposta de Erika Hilton (PSOL-SP), o limite cai para 36 h, enquanto o Planalto admite 40 h sem corte salarial. Segundo dados do IBGE, a média nacional de horas efetivamente trabalhadas é de 39 h semanais, o que tornaria a mudança histórica.

“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para levar o tema ao plenário até o fim de maio”, afirmou Hugo Motta.

Impacto para empresas e trabalhadores

Entidades patronais temem aumento de custos, perda de competitividade e freio na abertura de vagas. Economistas lembram que países da OCDE que reduziram jornadas condicionaram o corte a saltos de produtividade via tecnologia e qualificação profissional.

No Brasil, estudo do Ipea mostra que cada ponto percentual de ganho de produtividade pode elevar o PIB em até 0,6 p.p., compensando parte da despesa extra com mão de obra. Para especialistas, a eventual aprovação precisa vir acompanhada de incentivos à inovação e à infraestrutura logística para evitar repasses de custos ao consumidor.

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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados