Fim de PIS/Cofins: R$40 bi em incentivos somem em 2027

Brasília/DF – A reta final da reforma tributária sobre o consumo confirma que, com o desligamento do PIS, Cofins e IPI, cerca de R$ 40 bilhões em incentivos fiscais deixarão de existir a partir de 2027, ano inaugural da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

• Em resumo: mudança eleva a arrecadação, mas força setores a recalcular custos já no próximo exercício.

Por que os R$ 40 bilhões evaporarão

A legislação que sustenta os benefícios é atrelada aos tributos extintos. Sem renovação, os descontos perdem validade e não poderão migrar para a CBS, uma cobrança federal não cumulativa que promete transparência e crédito automático na cadeia. De acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita Federal, o montante equivale a 6,5% do total de renúncias listadas para 2024.

Para o governo, a extinção impulsiona a simplificação e aumenta a base de incidência, ajudando a compensar reduções como cesta básica zerada e remédios com alíquota mínima.

“Quanto mais benefícios eu der, maior terá de ser a alíquota sobre bens e serviços em geral”, alerta Rodrigo Orair, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.

Alívio em investimentos, tensão em setores específicos

O novo modelo promete desoneração total de investimentos e exportações, mecanismo inexistente no sistema atual. Por outro lado, cadeias intensivas em consumo interno – especialmente as que dependiam de isenções automotivas e eletrônicas via IPI – perdem colchão fiscal.

Especialistas lembram que o Brasil já cobra 44% de seus impostos no consumo, contra média de 32% nos países da OCDE, reforçando a regressividade. Se o Congresso mantiver o volume de exceções, a CBS pode chegar perto de 28%, uma das maiores taxas globais.

Quem escapa do corte – e quem paga a conta

Benefícios ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e a serviços de saúde e educação foram blindados no texto aprovado. Cesta básica, medicamentos e o “cashback” para famílias de baixa renda também reduzem o impacto nos mais vulneráveis.

Já o novo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, deve reforçar o caixa ao tributar álcool, tabaco, bebidas açucaradas e combustíveis fósseis. A definição de alíquotas extras é crucial para o cálculo final da CBS, previsto para meados deste ano.

O que você acha? A retirada dos incentivos é justa ou vai pressionar preços? Para aprofundar-se no tema, visite nossa editoria de Finanças.

Crédito da imagem: Divulgação