Fraude milionária? 12 mandados sacodem ex-gestão de Penaforte

Penaforte/CE – Na última terça-feira (17), a Polícia Civil do Ceará desencadeou a operação Carta Marcada, cumprindo 12 mandados de busca e apreensão que atingiram ex-agentes públicos e empresários ligados à antiga administração municipal. Documentos e equipamentos eletrônicos foram recolhidos em seis cidades do Nordeste, sinalizando possível prejuízo milionário aos cofres da Prefeitura.

• Em resumo: Investigação mira peculato e fraude em contratos de manutenção de prédios públicos.

Como a operação avançou tão rápido

O inquérito criminal tramita sob sigilo no Ministério Público do Ceará, mas fontes próximas apontam que relatórios de auditores e delações internas sugeriram combinação prévia de preços em licitações. A ofensiva teve aval do Tribunal de Justiça do Ceará, e contou com equipes especializadas da Polícia Civil do Estado.

Além de Penaforte, mandados foram executados em Barro, Juazeiro do Norte, Milagres, Porteiras e João Pessoa (PB), evidenciando um suposto esquema interestadual de empresas “de fachada” para reformas e manutenções que, segundo investigadores, nunca saíram do papel.

“A Operação ‘Carta Marcada’ busca provas de peculato, associação criminosa e desvio de recursos públicos”, ressaltou a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Por que isso importa para o bolso do contribuinte

Fraudes em licitações drenam, em média, 29% dos investimentos municipais, estima levantamento recente do TCU. Quando se trata de contratos de pequenas prefeituras, como Penaforte, esse rombo representa menos creches, postos de saúde e pavimentação nos bairros.

Especialistas em direito administrativo lembram que, conforme a Lei 14.133/2021, dirigentes podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente. Empresas também podem ser declaradas inidôneas por até cinco anos, perdendo direito de contratar com o poder público em todo o país.

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Crédito da imagem: Divulgação / PCCE