Governo manda investigar falhas da Enel em SP

Governo manda investigar falhas da Enel em SP – Em despacho publicado no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que três órgãos federais apurem as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel Distribuição São Paulo e verifiquem possível omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a medida, Ministério de Minas e Energia (MME), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) deverão atuar de forma coordenada para garantir serviço contínuo aos 24 municípios atendidos pela concessionária, incluindo a capital paulista.

O que determina o despacho presidencial

O texto ordena ao MME articular, com apoio da AGU e da CGU, ações regulatórias junto à Aneel para prevenir novos apagões.

A AGU terá de elaborar relatório detalhado sobre todas as providências tomadas pela Enel desde a primeira grande interrupção registrada, podendo solicitar informações diretamente à Aneel e ingressar com medidas judiciais ou extrajudiciais.

Já a CGU investigará responsabilidades de agentes públicos e da autarquia reguladora, além de analisar por que as respostas anteriores demoraram a chegar. Segundo dados da Aneel, a distribuidora acumulou mais de 20 mil queixas de consumidores paulistas apenas em 2023.

Histórico de apagões e impacto na população

A Enel enfrenta desgaste desde novembro de 2023, quando tempestades deixaram cerca de 2,5 milhões de pessoas sem luz por até seis dias.

Poucas semanas depois, em dezembro, outro vendaval afetou 2,2 milhões de imóveis na Grande São Paulo. Segundo o Índice de Continuidade da Aneel, a distribuidora ficou 23% acima do tempo máximo de interrupção permitido no ano passado.

Para além do desconforto, cortes prolongados geram perdas econômicas significativas. A Federação do Comércio de São Paulo estima que cada hora sem eletricidade represente R$ 70 milhões em prejuízo para o varejo regional, valor que sobe em períodos de calor intenso pelo aumento no descarte de alimentos perecíveis.

Próximos passos e possíveis sanções

Embora o despacho não fixe punições imediatas, a investigação pode resultar em multas milionárias, abertura de processo de caducidade e até na extinção antecipada do contrato, hipótese já cogitada pelos governos federal, estadual e municipal.

O governo também avalia exigir planos de investimento para modernizar redes subterrâneas e podar árvores próximas à fiação, medidas listadas como críticas no Relatório de Fiscalização 2023 da Aneel.

Enquanto o inquérito avança, consumidores podem registrar reclamações diretamente na agência reguladora pelo telefone 167 ou no aplicativo Aneel Consumidor.

No desfecho do processo, a concessionária poderá ter de ressarcir clientes por danos materiais e tarifas indevidas, conforme previsto na Resolução 1.000/2021.

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Crédito da imagem: Divulgação / Estadão Conteúdo