Governo suspende até dezembro multa de R$195 por pedágio
Brasília (DF) – Motoristas que passaram pelos pórticos de pedágio eletrônico “free flow” sem quitar a tarifa ganharam um alívio temporário: o Ministério dos Transportes propôs suspender, até dezembro, as multas de R$ 195,23 e os cinco pontos na CNH previstos para a evasão. A medida, em elaboração no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca dar fôlego às concessionárias para integrar seus sistemas ao cadastro federal e padronizar a cobrança.
- Em resumo: quem pagar a tarifa em aberto até 31 de dezembro escapa da multa e dos pontos.
Por que a regra precisou mudar agora?
O modelo “free flow” dispensa cabines e reduz congestionamentos, mas cada concessionária adotou plataformas próprias de cobrança. Relatos de cobranças em duplicidade ou boletos que não chegam ao motorista explodiram. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a comunicação falha já gerou milhares de autos de infração que agora serão reavaliados.
Com a proposta, o prazo de homologação desses sistemas passará de junho de 2025 para dezembro de 2026, tempo considerado crucial para padronizar a troca de dados entre Senatran e concessionárias.
“Não se trata de perdão, mas de uma segunda chance para o usuário regularizar o pagamento”, destacou o Ministério dos Transportes em nota oficial.
O que muda para quem já foi autuado?
O motorista que recebeu a notificação continuará devendo a tarifa. A diferença é que a multa e os pontos só serão efetivados se o valor não for quitado até o fim do ano. Na prática, o sistema de aplicação de penalidades ficará em stand-by, evitando recursos judiciais e desgaste institucional.
Especialistas em mobilidade lembram que a infração está prevista no art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. Mantida a penalidade, a reincidência poderia até suspender a CNH de caminhoneiros profissionais. A transição tenta impedir esse efeito cascata enquanto o “free flow” se consolida.
Brasil se alinha a tendência mundial
Mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal e Chile, usam pedágio sem barreiras. No Brasil, a BR-101 (Rio-Santos) foi a primeira federal a adotar o modelo, seguido por trechos urbanos em São Paulo e Santa Catarina. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a cobrança proporcional ao trajeto pode reduzir o custo médio em até 15% para usuários frequentes, estimulando a adesão quando o sistema estiver plenamente integrado.
Para quem trafega diariamente, é aconselhável manter o comprovante de pagamento ou consultar o aplicativo da Senatran para verificar débitos em aberto até que o novo cronograma seja oficialmente publicado.
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Crédito da imagem: Divulgação / EcoNoroeste
