IA do Senado transforma ideia sem apoio em projeto de lei nacional

Brasília/DF – Uma inovação de inteligência artificial adotada pelo Senado Federal está mudando a lógica de participação popular: mesmo sugestões que não alcançam 20 mil apoios no portal e-Cidadania agora podem virar projetos de lei em tramitação.

• Em resumo: Algoritmo já converteu a proposta de atendimento psicológico para filhos de vítimas de violência doméstica no PL 6.125/2025.

Como a tecnologia faz o “garimpo” de ideias

A Consultoria Legislativa solicita ao e-Cidadania um lote de sugestões sempre que inicia a redação de um novo texto. O algoritmo cruza palavras-chave, contexto jurídico e histórico de debates para filtrar propostas compatíveis, poupando horas de triagem manual. A integração foi desenvolvida pelo servidor Alisson Bruno durante o Desafio de Inovação do Senado e colocada em prática pela consultora Carolina Baima Cavalcanti.

Segundo a Pesquisa TIC Domicílios 2023 do IBGE, 84 % dos brasileiros já utilizam a internet – um universo de potenciais proponentes que agora tem um canal direto com o Legislativo.

“A integração entre o e-Cidadania e a Consultoria Legislativa aprofunda o compromisso do Senado com a participação social qualificada”, destacou Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão.

Por que o primeiro caso chamou atenção

A paulista Cândida Magalhães sugeriu atendimento psicológico gratuito para crianças expostas à violência doméstica. Embora a ideia não tenha reunido o apoio mínimo, o sistema detectou sua relevância e a conectou ao projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.

Atualmente, a Lei Maria da Penha garante medidas protetivas à mulher, mas não estabelece atendimento automático às crianças. A nova proposta fecha essa lacuna e, segundo Kajuru, “legitima o trabalho parlamentar ao ecoar demandas reais da sociedade”.

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Crédito da imagem: Divulgação