Juiz nega recurso e MC Daniel terá que pagar pensão retroativa

São Paulo/SP – Uma sentença divulgada recentemente encerrou a disputa judicial que envolvia o funkeiro MC Daniel e o pedido de pensão alimentícia movido contra ele. O magistrado responsável manteve a cobrança e ainda determinou o pagamento de parcelas atrasadas, colocando o artista em clara desvantagem no processo.

• Em resumo: Justiça confirma pensão e obriga cantor a quitar valores devidos desde o início da ação.

Por que o cantor perdeu a batalha na Justiça?

A decisão, expedida na Vara da Família da capital paulista, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do músico, que tentava reduzir a quantia mensal e anular o débito acumulado. O juiz entendeu que não houve prova “suficiente e convincente” de incapacidade financeira por parte do artista – condição indispensável para rever pensão, segundo jurisprudência citada na própria sentença. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 62% das ações de pensão no país são revistas justamente por alegação de diminuição de renda, mas apenas 18% conseguem êxito.

Nos autos, a parte autora apresentou extratos de shows, publicidade e participações especiais que, segundo o processo, reforçam a estabilidade de ganhos do cantor mesmo após a pandemia. O argumento pesou contra MC Daniel, pois o tribunal entendeu que o padrão de vida permanece “sem alterações substanciais”.

“O cantor saiu derrotado em sua pretensão de reduzir ou suspender a pensão fixada, permanecendo responsável também pelos valores retroativos”, registrou a sentença.

O impacto financeiro e social da decisão

Além do valor mensal, a Justiça determinou correção monetária, juros legais e multa em caso de inadimplência. Especialistas ouvidos pelo portal apontam que, em disputas desse tipo, a cobrança retroativa pode quadruplicar o débito inicial, pressionando o orçamento do réu. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que mais de 300 mil mandados de prisão civil por pensão foram expedidos no ano passado, reflexo de um cenário de inadimplência crescente.

Para o advogado de família Alberto Diniz, a decisão sinaliza um recado claro: celebridades não estão imunes a obrigações parentais. “Quando há prova de capacidade financeira, tentar escapar do dever alimentício tende a ser estratégia fracassada”, reforça o especialista.

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Crédito da imagem: Divulgação