Juiz recusa sigilo no processo de Virginia Fonseca

Juiz recusa sigilo no processo de Virginia Fonseca – A 6ª Vara Cível de Goiânia manteve público o processo movido pela influenciadora e empresária contra terceiros, apesar do pedido de confidencialidade apresentado por ela e pelo marido, o cantor Zé Felipe.

Na decisão, publicada recentemente, o magistrado argumentou que a própria autora compartilha detalhes da vida pessoal com milhões de seguidores e que, portanto, não demonstrou risco concreto à intimidade que justificasse a restrição de acesso aos autos.

Por que o sigilo foi negado

Segundo a sentença, o Código de Processo Civil estabelece que o segredo de justiça é exceção e só deve ser concedido quando há ameaça à honra, à privacidade ou à segurança das partes. No entendimento do juiz, esses requisitos não se aplicam ao caso, já que Fonseca faz “exposição constante” de assuntos familiares em redes sociais.

No Tribunal de Justiça de Goiás, pedidos semelhantes costumam ser indeferidos quando não exista comprovação de dano iminente, de acordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça, que reforça a publicidade como regra no Judiciário brasileiro.

Contexto e números sobre processos sigilosos

Dados do Relatório Justiça em Números 2023 mostram que apenas 2,6% dos 32 milhões de processos em tramitação no país correm em segredo de justiça. Casos de família, infância, adoção e alguns envolvendo segurança nacional compõem a maioria desse grupo.

Especialistas lembram que figuras públicas enfrentam maior barreira para obter sigilo, pois tribunais avaliam a notoriedade e a autoexposição como fatores que reduzem a expectativa de privacidade. Para preservar dados sensíveis, advogados recomendam peticionar de forma específica, demonstrando possíveis prejuízos concretos.

Até o momento, a assessoria de Virginia Fonseca não comentou a decisão. O processo segue em fase inicial, e as partes ainda podem recorrer para tribunais superiores.

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Crédito da imagem: Divulgação