Juros do consignado privado disparam a 57% e governo reage
Brasília-DF – A escalada das taxas do empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, que já chegam a 57% ao ano, levou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a preparar um pacote para frear o que classifica como “juros abusivos”. As medidas serão avaliadas na próxima reunião do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG), ainda sem data definida.
- Em resumo: Governo quer proibir cobranças acima de um percentual da taxa média e liberar FGTS como garantia.
Por que o teto não é a única saída
Em vez de impor um limite fixo, a proposta do MTE mira nos bancos que cobrarem mais do que determinado percentual sobre a taxa média apurada pelo Banco Central. A ideia é enquadrar tarifas que destoem do mercado sem engessar a concorrência.
Outra frente prevê regulamentar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como colateral, promessa feita quando o programa foi criado em março de 2025, mas que segue no papel.
As taxas do consignado privado saltaram de 44% em março de 2025 para 57% ao ano em janeiro de 2026, enquanto servidores públicos pagaram perto de 24%.
Cobrança elevada, inadimplência em queda: o paradoxo
Dados do Banco Central mostram que o estoque desse crédito dobrou em menos de 12 meses, chegando a R$ 83 bilhões. Curiosamente, a inadimplência recuou de 7,5% para 5,6% no mesmo período, o que, em tese, deveria baratear o custo do dinheiro.
Especialistas lembram que a Lei 10.820/2003, que criou o desconto em folha, já determina responsabilidade solidária do empregador, reduzindo o risco para as instituições. Mesmo assim, a taxa média do consignado privado ultrapassa em mais de duas vezes a cobrada de aposentados do INSS.
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Crédito da imagem: Divulgação / Ricardo Stuckert – PR
