Justiça suspende avaliação de desempenho dos professores em SP

Avaliação de desempenho dos professores em São Paulo foi suspensa por liminar do Tribunal de Justiça paulista, publicada em 17 de dezembro de 2025.

A medida atende ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e impede a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de usar os resultados para afastar ou transferir docentes.

Decisão judicial afasta caráter punitivo

Na sentença, a Justiça destacou que instrumentos avaliativos só podem orientar o desenvolvimento profissional, não servir de punição ou ameaça.

O entendimento está em sintonia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com orientações do Ministério da Educação, que recomendam avaliações de natureza formativa.

Sindicato aponta critérios subjetivos

A Apeoesp argumenta que o modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir a permanência de professores, ignorando tempo de serviço e formação.

Segundo o sindicato, cerca de 8 mil docentes e estudantes protestaram em frente à Seduc, na Praça da República, denunciando possíveis prejuízos à carreira.

Como funcionava o sistema de notas

Implantada em 26 de maio de 2025, a avaliação previa duas etapas: diagnóstica, no primeiro semestre, e final, no segundo, esta última com peso decisivo sobre alocação de aulas.

Questionários padronizados eram respondidos por estudantes, professores e equipe gestora. Para o trio gestor, a ênfase recaía em liderança e apoio; para os docentes, em metodologia e dinâmica de classe.

Contexto nacional

Dados do Ideb 2023 mostram que estados que valorizam formação continuada tiveram avanço médio de 10 % no indicador, reforçando a importância de avaliações construtivas.

Especialistas apontam que o Brasil possui cerca de 2,5 milhões de professores na educação básica, segundo o Censo Escolar do Inep, o que torna políticas de valorização essenciais para retenção de profissionais.

Enquanto a Procuradoria Geral do Estado ainda não foi intimada, a Apeoesp promete monitorar novas normas que possam contornar a decisão judicial.

No âmbito das ações, o sindicato também questiona regras que transferem a estudantes sem formação específica o poder de avaliar docentes e o uso de assiduidade como critério eliminatório.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil