Lei adia licença-paternidade de 20 dias para 2029; entenda

Brasília/DF – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que eleva a licença-paternidade para até 20 dias não valerá de imediato: o prazo máximo só será alcançado em 2029, exigindo atenção de trabalhadores e empresas ao cronograma de transição.

• Em resumo: benefício sobe para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, pago pelo INSS via salário-paternidade.

Etapas do novo calendário

A regra mantém os atuais cinco dias até 31 de dezembro de 2026. Em 1º de janeiro de 2027, o pai passa a ter 10 dias de afastamento remunerado; em 2028, 15 dias; e, por fim, 20 dias em 2029. O valor será reembolsado à empresa pelo INSS, nos moldes do salário-maternidade.

Além dos celetistas, autônomos, MEIs e empregados domésticos também poderão solicitar o benefício, expandindo a cobertura a cerca de 60 milhões de segurados, de acordo com dados do IBGE.

“O Brasil vive um cenário em que 6 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento”, alerta a Coalizão Licença-Paternidade.

Garantias extras e possíveis negativas

A nova lei cria estabilidade provisória: demissão sem justa causa fica proibida durante a licença e nos 30 dias seguintes. O período também pode ser somado às férias, mas não dividido.

Haverá suspensão do pagamento caso o trabalhador seja investigado por violência doméstica, abandono material ou se continuar exercendo atividade profissional durante o afastamento.

Em situações especiais — morte da mãe, parto antecipado, deficiência da criança ou adoção unilateral — o pai poderá usar o mesmo período da licença-maternidade (120 a 180 dias) acrescido de estabilidade estendida.

Impacto econômico

Especialistas apontam que a transição de três anos dá fôlego às empresas e à Previdência para absorver o custo estimado de R$ 1,7 bilhão/ano quando os 20 dias estiverem plenamente vigentes. Ainda assim, o país permanece distante dos modelos nórdicos, onde o afastamento parental compartilhado ultrapassa seis meses.

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