Lei Antifacção: primeira prisão no CE e terror a comércios
FORTALEZA/CE – A estreia da nova Lei Antifacção no Ceará ocorreu com a captura de Paulo Ricardo Ferreira Costa, 28, o “Paulo Cabeção”, apontado como líder do Comando Vermelho no bairro Vicente Pinzón. Ele foi detido na última sexta-feira (27) por, segundo a Polícia Civil, impor um “luto” de 24 horas que paralisou bares e mercadinhos da comunidade Lagoa do Coração após uma morte em confronto policial.
- Em resumo: ordem de fechar todo o comércio saiu por áudio e virou o 1º caso enquadrado na Lei Antifacção no Estado.
Como a polícia interceptou a ordem
Investigadores da Draco rastrearam mensagens de voz em que o suspeito decretava: “Tudo fechado, do bar ao botequim”. Em outro áudio, ele sugeria ataques a ônibus e até ao 9º Distrito Policial. A corporação monitorou integrantes da facção que já circulavam pela região para fiscalizar o cumprimento das ameaças.
O flagrante foi possível graças à tipificação mais rígida trazida pela Lei 14.811/2023, sancionada três dias antes, que agrava penas para quem utilizar coação ou violência em nome de organização criminosa. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 79% dos municípios nordestinos já registraram episódios de intimidação semelhante nos últimos cinco anos.
“Se tiver uns menino bom aí pra nós fazer desordem, tocar fogo em ônibus…”, diz trecho do áudio citado no inquérito.
O que muda com a nova legislação
Antes, lideranças de facções geralmente respondiam só por ameaça ou associação criminosa. Agora, a Lei Antifacção permite agravar a pena em até 50% se a ordem resultar em interrupção de serviço essencial, como transporte público ou comércio. Especialistas lembram que o Ceará já sofreu 2.760 ataques coordenados desde 2019, segundo o Atlas da Violência, e a nova tipificação busca reduzir brechas jurídicas.
Além da punição mais severa, a lei facilita o bloqueio de bens e o isolamento carcerário de chefes de facção, medida que pode ser aplicada a Paulo Cabeção, cujo histórico inclui suspeitas de homicídio e tráfico.
O que você acha? A nova lei conseguirá frear a influência de facções sobre a rotina dos bairros? Para mais análises sobre segurança pública, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação
