Milei aprova reforma que permite jornada de até 12h por dia

Buenos Aires – Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou preliminarmente o polêmico projeto de reforma trabalhista defendido pelo presidente Javier Milei, que prevê, entre outras medidas, extensão da jornada diária para até 12 horas e autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira — mudanças que motivaram uma greve geral e manifestações em frente ao Congresso.

• Em resumo: projeto já aprovado no Senado volta ao plenário por retirada de um artigo; proposta amplia jornada, cria banco de horas e altera cálculo de indenizações.

TRANSMISSÃO: Record

Entenda a dinâmica da proposta

O texto permite jornada de até 12 horas diárias desde que o limite semanal de 48 horas e o período de descanso de 12 horas sejam respeitados, e cria um banco de horas para compensação em folgas, sem pagamento imediato de horas extras.

Também autoriza salários em moeda nacional ou estrangeira e parte do pagamento em “benefícios em espécie” (moradia ou alimentação). A fórmula de indenização por demissão passa a excluir férias, bônus e outros itens que não integrem o salário mensal, e propõe um fundo patronal para cobrir rescisões.

Para comparar dados e quadro regional, consulte informações oficiais do IBGE.

“Nossa legislação trabalhista foi consolidada na década de 1970 e reflete um mundo diferente, um modelo trabalhista baseado em funcionários de escritório e operários de fábrica”, afirmou Miguel Ángel Maza, professor de Direito do Trabalho.

Contexto e impacto imediato

A votação ocorreu em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e protestos na Praça dos Congressos. A oposição e líderes sindicais afirmam que a reforma retira direitos e amplia a vulnerabilidade dos trabalhadores.

O governo afirma que a legislação atual favoreceu uma “indústria de litígios trabalhistas” e que as mudanças vão reduzir custos e incentivar a formalização. A União Industrial Argentina relatou fechamento de vagas — quase 65 mil empregos perdidos em dois anos — como parte da justificativa do Executivo.

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Crédito da imagem: Divulgação / AFP/Getty Images