Brasília – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma proposta que estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para pessoas físicas ou grupos que utilizarem ferramentas de inteligência artificial (IA) na produção ou na difusão de conteúdo falso durante a campanha eleitoral de 2026.
O texto foi protocolado na quinta-feira, 5, pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, responsável pelos assuntos da Justiça Eleitoral no Ceará. Segundo o integrante do MPE, a popularização de sistemas que geram textos, imagens e vídeos de forma automática exige regras mais rígidas para impedir a disseminação coordenada de desinformação capaz de influenciar o voto.
Faixa de penalidade
Pela proposta, qualquer peça de propaganda eleitoral fabricada ou manipulada por IA que altere fatos, falas ou dados sobre candidatos poderá resultar em sanções financeiras. O valor da multa variará conforme a gravidade do material e o alcance obtido nas redes sociais ou em aplicativos de mensagens.
Embora o teto seja de R$ 30 mil, o projeto prevê punições a partir de R$ 5 mil para infrações consideradas de menor repercussão. A medida ainda passará por avaliação jurídica e política antes de entrar em vigor de forma definitiva.
Desafios de fiscalização
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo MPE avaliam que a iniciativa tende a ampliar a segurança no ambiente digital durante o período de campanha, quando Facebook, Instagram, WhatsApp e outras plataformas se tornam canais centrais de divulgação política. Eles alertam, no entanto, que a fiscalização enfrentará obstáculos técnicos, sobretudo na identificação de vídeos, imagens e áudios sintetizados por IA que simulam alta fidelidade com conteúdo real.
Para os estudiosos da área, a comprovação de autoria e a detecção de deepfakes são pontos críticos que exigirão cooperação entre Justiça Eleitoral, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil.
Contexto nacional
A proposta surge enquanto o Brasil discute a regulação de tecnologias digitais e a responsabilização de quem veicula propaganda política. O tema ganhou fôlego em 2024, ano de eleições municipais, e deve permanecer no centro das atenções até o pleito majoritário de 2026.
Integrantes do Ministério Público defendem que regras claras sobre IA podem inibir a fabricação de narrativas enganosas e preservar a integridade do processo eleitoral. Representantes de partidos, por sua vez, aguardam a versão final do texto para avaliar possíveis impactos na estratégia de comunicação das campanhas.
O MPE não divulgou prazo para conclusão da análise interna nem estimativa de quando o Congresso poderá transformar a proposta em norma válida para todo o território nacional.
Com informações de Revistacentral
