O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou à Prefeitura, na última terça-feira (03/02), que evite despesas elevadas com o “CarnaCentral 2026”. O órgão de controle pede que os recursos previstos para contratações de artistas de alto cachê sejam redirecionados a setores considerados prioritários para a população, como saúde, educação e assistência social.
No documento enviado ao governo municipal, a Promotoria relata problemas pendentes em serviços básicos. Entre eles, estão a falta de atendimento adequado a pessoas com deficiência, a ausência de regularização da frota de transporte escolar, a inexistência de estrutura pública para acolher idosos em situação de vulnerabilidade, além de irregularidades e superlotação nos cemitérios localizados na sede e nos distritos.
A recomendação ganha peso adicional porque Quixeramobim está oficialmente em situação de emergência em razão da seca. O reconhecimento consta no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Diante desse cenário, a promotora Sheila Uchôa adverte que promover festas em meio a uma crise hídrica pode ser considerado ato ilegítimo, sujeito à suspensão judicial e ao enquadramento por improbidade administrativa, conforme decisões recentes.
Caso o Município decida manter o evento, a Promotoria impõe condições. Todas as contratações artísticas, de infraestrutura e de serviços deverão seguir rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos da administração pública. Também deverão ser adotadas ações para garantir segurança, saúde e proteção integral de crianças e adolescentes durante todo o Carnaval.
O MPCE exige ainda transparência absoluta nos gastos e fiscalização minuciosa de cada despesa relacionada à festa. Outro ponto expresso na recomendação é a proibição de qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos, inclusive em redes sociais oficiais ou particulares. Caso a orientação não seja cumprida, o Ministério Público promete adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Segundo o MPCE, o objetivo é assegurar que recursos públicos sejam aplicados em demandas que atendam, de forma direta, às necessidades básicas da população, sobretudo em um município que enfrenta dificuldades estruturais e climáticas.
Com informações de Revistacentral
