Moraes troca Papuda por tornozeleira: 90 dias para Bolsonaro

Brasília – Em decisão divulgada nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por 90 dias, atendendo a laudo que aponta agravamento de uma pneumonia bacteriana. O benefício começa após a alta do Hospital DF Star, onde ele permanece internado desde o dia 13.

• Em resumo: Ex-presidente deixará a Papuda, mas será monitorado 24 h por tornozeleira eletrônica.

Por que Bolsonaro deixa a Papuda agora?

A defesa sustentou que o quadro de saúde impossibilita o retorno ao 19º Batalhão da PM, a “Papudinha”, onde ele cumpria parte da condenação de 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista. Moraes aceitou o pedido, mas impôs fiscalização permanente e possibilidade de nova perícia ao fim do prazo. Pedidos semelhantes representam menos de 2% das concessões de regime domiciliar em cortes superiores, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Além do dispositivo eletrônico, policiais militares farão guarda externa para evitar fuga. Qualquer violação da tornozeleira reverte o benefício imediatamente.

“A prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias, sujeito à reavaliação com base em nova perícia médica”, determinou Moraes.

O que muda com o monitoramento eletrônico

Em novembro passado, Bolsonaro chegou a danificar o equipamento e voltou à prisão. Agora, ele deve manter distância de redes sociais e de outros investigados, sob pena de regressão de regime. O monitoramento envia dados de localização em tempo real aos órgãos de segurança.

Embora rara para ex-chefes de Estado, a medida acompanha a expansão do uso de tecnologia no sistema penal: apenas em 2023, mais de 53 mil brasileiros cumpriam pena domiciliar monitorada, de acordo com o FBSP.

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Crédito da imagem: Divulgação