MPCE exige retirada imediata de ônibus escolares irregulares em Milhã

Sertão Central, CE – O Ministério Público do Ceará deu 15 dias para que a Prefeitura de Milhã apresente um plano de ação e retire de circulação todos os ônibus escolares reprovados nas vistorias do Detran/CE realizadas entre 12 de setembro de 2024 e 15 de abril de 2025. Caso a recomendação não seja atendida, o órgão promete abrir Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

• Em resumo: Veículos sem cintos funcionais, extintor e pneus adequados devem parar imediatamente.

Por que a pressa do Ministério Público?

Auditores do Detran apontaram falhas que ferem a Resolução 518/2015 do Contran, responsável por definir itens mínimos de segurança para transporte escolar. Entre elas: cintos com fechos travados, ausência de extintores, portas defeituosas e pneus “carecas”.

A Promotoria quer fotos datadas, checklist completo e novo laudo técnico em até 30 dias, além de revisões periódicas dos contratos de locação dos veículos.

“Se a gestão municipal permanecer inerte, adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis”, alerta o MPCE no documento encaminhado à Prefeitura.

Risco aos estudantes vai além de Milhã

O transporte escolar atende 19 mil alunos na região do Sertão Central, segundo dados do Censo Escolar 2023 do Inep. Em todo o país, 60 % das prefeituras dependem de veículos terceirizados, o que amplia o desafio de fiscalização.

Especialistas lembram que panes mecânicas estão entre as principais causas de acidentes envolvendo transporte de estudantes no interior nordestino. Por isso, a obrigatoriedade de inspeção semestral prevista no Código de Trânsito Brasileiro torna-se crucial para reduzir sinistros.

O que você acha? A prefeitura conseguirá adequar a frota dentro do prazo ou correrá o risco de processo? Para mais notícias sobre educação e segurança, acesse nossa editoria especializada.

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