Mutirão no Ceará retifica nome e gênero de trans em 7 cidades

Fortaleza – O Poder Judiciário do Ceará abriu inscrições para o mutirão “Meu Nome, Minha História”, destinado à retificação de nome e gênero de pessoas trans. A campanha, marcada para os dias 2 a 6 de março, oferece a chance de regularizar documentos e reduzir entraves administrativos que afetam direitos civis e acesso a serviços.

• Em resumo: Inscrições abertas para maiores de 18 anos; atendimento inicial na Unifor; ação atende moradores de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.

Entenda a dinâmica do mutirão

Os interessados devem se cadastrar no formulário indicado pela organização e comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor), durante o período da campanha.

No atendimento inicial, são conferidos documentos e certidões exigidos — entre eles: xerox do CPF, certidão de nascimento, xerox do título de eleitor, xerox do RG, comprovante de residência, e diversas certidões criminais, trabalhistas e eleitorais referentes aos últimos cinco anos.

O procedimento segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça sobre retificação de registro civil e orientações registrariais, que buscam simplificar o reconhecimento legal do gênero e reduzir barreiras administrativas: orientações do CNJ.

A ação irá acontecer entre os dias 2 a 6 de março e irá contemplar moradores de sete cidades: Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.

Próximas etapas e contatos

Após a conferência documental na Unifor, os inscritos passarão por agendamento para a segunda fase: entrevistas com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE). Estas entrevistas ocorrerão nos dias 30 e 31 de março, também na Unifor.

Podem participar pessoas a partir de 18 anos com certidão de nascimento emitida em um dos sete municípios listados. Dúvidas e informações complementares podem ser encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (85) 3108.2142.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil