Pais podem faltar ao trabalho para reunião escolar sem desconto
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar em 2026 o PL 4.138/2019, que autoriza trabalhadores a se ausentar do serviço para participar de reuniões ou atividades culturais na escola dos filhos, sem cortar salário.
- Em resumo: proposta libera até duas faltas justificadas por ano, uma a cada semestre, sem punição aos responsáveis que não comparecerem.
O que muda caso o texto vire lei
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura licença remunerada em situações pontuais — como acompanhamento médico de filho de até seis anos —, mas não cobre compromissos pedagógicos. A nova redação preenche essa lacuna e, segundo o Ministério da Educação, a presença familiar aumenta em até 30% o rendimento escolar, conforme estudos divulgados no portal oficial do MEC.
Pelo projeto, a falta deve ser previamente comunicada ao empregador e comprovada pela escola. Os períodos não poderão somar mais que dois dias úteis ao ano, reduzindo impacto na produção das empresas.
“A proposta garante até duas faltas justificadas por ano, sendo uma a cada semestre, sem prejuízo no salário”, destaca o texto original.
Por que a CCJ só deve votar em 2026
Desde que chegou ao Senado, em 2019, o PL 4.138 aguarda espaço na pauta. A previsão para 2026 decorre do acúmulo de matérias constitucionais prioritárias e da eleição municipal de 2024, que reduz tempo deliberativo no ano seguinte. Especialistas lembram que projetos com impacto trabalhista exigem análise detalhada de custos para o setor produtivo.
Segundo dados do IBGE, 69% dos responsáveis por alunos do ensino fundamental trabalham em horário comercial, o que dificulta a participação em reuniões marcadas durante o dia. A autorização legal busca equilibrar a agenda familiar e educacional, sem gerar encargos adicionais às empresas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Senado Federal
