PGR pede prisão domiciliar urgente para Bolsonaro após colapso

Brasília/DF – A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal um parecer defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro, 71, passe a cumprir, imediatamente, a pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar humanitária, sob monitoramento médico contínuo.

• Em resumo: Paulo Gonet alerta que o estado de saúde de Bolsonaro pode se agravar “de um momento para o outro”.

Por que a PGR vê risco de vida?

Segundo o documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro apresentou sudorese, calafrios e queda de oxigenação em 13 de março, ainda na ala especial conhecida como Papudinha, no 19º BPM do DF. Levado ao hospital DF Star, foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral e segue internado na UTI.

Para Gonet, a permanência do ex-presidente em cela “inviabiliza cuidados integrais”, argumento amparado pela Lei de Execução Penal (art. 117), que prevê regime domiciliar para condenados com mais de 70 anos ou enfermidades graves. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 2,3 mil presos idosos receberam benefício semelhante em 2023.

“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, escreveu Gonet.

O que muda se Moraes aceitar?

Com a possível migração para o regime domiciliar, a rotina de Bolsonaro passaria a ser fiscalizada por tornozeleira eletrônica, visitas restritas e relatórios médicos periódicos. A defesa alega risco de morte por mal súbito e promete arcar com despesas hospitalares.

Especialistas lembram que, em 2022, o Conselho Nacional de Justiça recomendou domiciliar para detentos com enfermidades crônicas, medida que reduz em até 18% os custos do sistema carcerário. Caso o pedido seja acolhido, o STF ainda precisará definir se o ex-presidente poderá conceder entrevistas ou participar de eventos virtuais, pontos sensíveis para a segurança institucional.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil