Política de Privacidade

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Política de Privacidade

1. Informações Gerais e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais visa esclarecer como o C4 Notícias (o “Portal”) recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores (leitores e visitantes).

O nosso compromisso é com a transparência e com a segurança dos seus dados, em conformidade com as leis aplicáveis.

Detalhes do Controlador de Dados (Responsável pelo Tratamento)

Legislação Aplicável

O C4 Notícias, devido à sua operação no Brasil (.com.br) e sede em Portugal (UE), está empenhado em cumprir rigorosamente o:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento UE 2016/679).
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei Federal n.º 13.709/2018).

2. Recolha e Tipos de Dados Pessoais

Recolhemos dados pessoais para fornecer o serviço de portal de notícias e otimizar a sua experiência de leitura.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador

Estes dados são recolhidos quando interage ativamente connosco:

  • Dados de Contacto: Nome e Endereço de Email, recolhidos em subscrições de newsletters, alertas de notícias ou formulários de contacto.
  • Comunicações: Informações contidas nas mensagens enviadas ao Portal via email ou formulários.

2.2. Dados Recolhidos Automaticamente (Dados de Navegação)

Estes dados são recolhidos através de tecnologias de rastreamento, como Cookies e Pixels:

  • Dados Técnicos e de Localização: Endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de browser e sistema operativo.
  • Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, artigos lidos, links clicados e padrões de tráfio no site.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

O tratamento dos seus dados pelo C4 Notícias é realizado estritamente para as seguintes finalidades, baseadas em justificativas legais:

Finalidade do TratamentoBase Legal (RGPD/LGPD)
Garantir o Funcionamento e Acesso ao ConteúdoExecução de contrato (Termos de Uso) / Interesse Legítimo
Melhorar e Personalizar a Experiência (Análise de tráfego, otimização da interface)Interesse Legítimo do Portal
Marketing Direto (Envio de newsletters e alertas)Consentimento do Titular
Publicidade Personalizada (Mostrar anúncios relevantes)Consentimento do Titular / Interesse Legítimo
Suporte ao Utilizador e Resposta a ContactosExecução de diligências pré-contratuais / Interesse Legítimo
Obrigações Legais (Cumprimento de exigências de autoridades)Cumprimento de obrigação legal

4. Partilha e Transferência de Dados

4.1. Partilha com Terceiros

Podemos partilhar dados pessoais, de forma segura e controlada, com:

  • Prestadores de Serviços: Empresas de hosting, serviços de email marketing e ferramentas de análise (ex: Google Analytics), que atuam sob nossas instruções e estão obrigados a manter a confidencialidade.
  • Parceiros de Publicidade: Redes de anúncios podem aceder a dados de navegação para veiculação de publicidade programática, conforme as suas preferências de Cookies.
  • Autoridades: Quando exigido por lei ou em resposta a processos judiciais e investigações.

4.2. Transferência Internacional de Dados

Devido à natureza global da internet e à localização da nossa sede (Portugal/UE) e do nosso público (.com.br/Brasil), os dados podem ser transferidos para fora da União Europeia e do Brasil. Nestes casos, o C4 Notícias garante que as transferências são efetuadas sob as salvaguardas adequadas, em conformidade com o RGPD e a LGPD (ex: Cláusulas Contratuais-Tipo).

5. Direitos do Titular dos Dados

O Utilizador possui direitos inerentes aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos através do email [email protected]:

  • Acesso: Solicitar a confirmação e o acesso aos seus dados que tratamos.
  • Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação (Direito ao Esquecimento): Pedir a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
  • Oposição: Opor-se a determinados tratamentos, como o de marketing direto.
  • Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e passível de ser transferido.
  • Retirada do Consentimento: Revogar o consentimento previamente dado a qualquer momento.

6. Segurança e Contacto

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas (como criptografia SSL/TLS e controlo de acesso) para garantir a proteção dos seus dados contra incidentes e acessos indevidos.

Para quaisquer esclarecimentos ou para exercer os seus direitos, utilize o contacto abaixo:

  • Email: [email protected]
  • Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08:00h às 18:00h (Horário de Portugal).