Portaria de Camilo garante piso de R$ 5,1 mil e ganho real

Brasília (DF) – Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a portaria assinada por Camilo Santana eleva o piso nacional do magistério para R$ 5.130,63 já em 2026, com efeito retroativo a 1º de janeiro. O reajuste de 5,4% assegura ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC.

• Em resumo: nenhum professor da rede pública com 40 h semanais poderá receber menos que R$ 5,1 mil.

Como o reajuste foi calculado

A lei do piso combina a inflação do ano anterior com 50% da variação da receita real vinculada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. Segundo o Ministério da Educação, o INPC de 2025 ficou em 3,9%, e a regra matemática resultou nos 5,4% de 2026.

Em 2025, a mesma fórmula gerou ajuste de 6,27%. A lógica de correção anual busca impedir que o salário mínimo dos docentes seja corroído pela carestia e acompanhar o crescimento da arrecadação destinada à educação básica.

“Nenhum professor deste país, com 40 horas, pode ganhar menos do que isso”, declarou Camilo Santana ao assinar a portaria.

Quanto isso pesa no orçamento público

Os salários dos profissionais da educação básica são financiados majoritariamente pelo Fundeb, que recebeu cerca de R$ 260 bilhões em 2023, com complementação de 17% da União. Estados e municípios que não alcançarem o novo piso poderão solicitar ajuda financeira federal.

Levantamento do Inep mostra que, em 2022, 38% dos municípios tinham remuneração inicial abaixo do valor agora definido. Para especialistas, o aumento pressiona, mas também incentiva a aplicação mínima de 70% do Fundeb na valorização dos profissionais, conforme determina a Emenda Constitucional 108/2020.

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