Professores poderão acumular cargo público sem conflito de horários
Professores poderão acumular cargo público sem conflito de horários – A Emenda Constitucional 138/2025, promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (19), libera docentes da rede pública a assumirem um segundo posto em qualquer área, desde que não exista sobreposição de expediente.
A nova redação do artigo 37 da Constituição entra em vigor de forma imediata e põe fim à limitação que restringia o acúmulo a funções “técnicas ou científicas”.
O que muda na Constituição
Na cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a mudança garante “tranquilidade e segurança jurídica” aos profissionais de magistério.
O texto atual elimina interpretações que levavam professores a responder a ações judiciais ou a renunciar ao segundo emprego após aprovação em concurso. Segundo o Ministério da Educação, o Brasil possui cerca de 2,2 milhões de docentes nos ensinos básico e superior, parcela que agora pode planejar a carreira com menos obstáculos. Relatório recente do MEC aponta que 34 % desses profissionais buscam fonte complementar de renda.
Impacto na carreira docente
Especialistas em direito administrativo avaliam que a emenda pode atrair mais candidatos aos concursos, sobretudo em municípios afastados, onde é comum a necessidade de dois vínculos para compor remuneração adequada.
Ao mesmo tempo, sindicatos alertam para o equilíbrio entre jornadas e qualidade do ensino. Dados do Inep mostram que professores da educação básica trabalham, em média, 46 horas semanais somando aulas e atividades extraclasse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a mudança “reconhece a importância do magistério e corrige uma distorção histórica”.
No encerramento da sessão, parlamentares reforçaram que o controle de horários permanece obrigatório, cabendo aos órgãos públicos fiscalizar eventuais incompatibilidades.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil