Pronampe reservará 25% do crédito só para mulheres? CDH pressiona

Brasília – Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou indicação ao Palácio do Planalto que pode destinar um quarto dos recursos do Pronampe exclusivamente a micro e pequenas empresas comandadas por mulheres, com prioridade para negras de baixa renda e empreendedoras com deficiência.

• Em resumo: senadores querem que bancos públicos facilitem crédito e reservem 25% do Pronampe para empreendedoras.

Como a proposta muda o jogo do microcrédito

O texto, relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), transforma o PL 1.883/2021, de Celina Leão (PP), em recomendação direta ao Executivo. Se acatada, a medida obrigará instituições federais a ajustar seus balcões de empréstimo, abrindo linhas com juros menores e prazos alongados para mulheres — nos mesmos moldes do Pronampe, criado em 2020 e hoje regulado pelo Banco Central.

Segundo o Sebrae, mulheres já respondem por 34% dos 15 milhões de microempreendedores individuais no país. No entanto, estudo da Febraban mostra que apenas 20% delas conseguem crédito na primeira tentativa, revelando um gargalo que o novo programa tenta superar.

“A presença feminina em setores historicamente masculinizados gera efeitos multiplicadores de crescimento socioeconômico”, defendeu Jussara Lima durante a votação.

Por que a CDH optou por indicação e não por lei

A relatora alertou que apenas o Poder Executivo pode alterar a destinação de recursos das agências oficiais de fomento, sob risco de inconstitucionalidade. Transformar a proposta em indicação evita impasses jurídicos e mantém a pressão política sobre o governo federal.

Além do impacto econômico, a CDH sustenta que fortalecer a renda feminina ajuda a reduzir a dependência financeira — um dos vetores da violência de gênero, segundo o Atlas da Violência 2023. Ao ampliar o acesso ao capital, o programa pode também incentivar redes locais de economia solidária, inovação comunitária e geração de emprego.

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Crédito da imagem: Divulgação