Queda de 71% no Empresa Cidadã ameaça licença-maternidade
Brasília – Uma auditoria da Receita Federal reduziu de 30.545 para 8.862 o número de empresas no Programa Empresa Cidadã em apenas dois anos, encolhendo o acesso à licença-maternidade estendida de 120 para 180 dias.
- Em resumo: 22.207 companhias foram banidas por irregularidades fiscais, cortando o benefício para milhares de trabalhadoras.
Por que 22 mil empresas foram banidas
A Receita cruzou dados cadastrais e regime de tributação em 2024 e encontrou inconsistências que inviabilizam o abatimento de Imposto de Renda concedido pelo programa. Setores como indústria de transformação e comércio de veículos, que lideravam a adesão, sentiram o maior impacto.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, 34% das mulheres ocupadas trabalham sem carteira assinada, segmento que já não é alcançado pelo benefício e agora fica ainda mais distante da concessão ampliada.
“O Estado acaba subsidiando principalmente mulheres brancas, de classe média e alta”, conclui o estudo FGV/UCL citado pela Receita.
Quem perde e quem ainda ganha
Levantamento acadêmico com 31 mil mães mostrou que apenas 35,7% delas conseguem os 180 dias. A retração de empresas participantes tende a concentrar ainda mais o direito em companhias de grande porte, localizadas nas regiões Sul e Sudeste.
Para a economista Cecilia Machado, o risco é reforçar a “penalidade da maternidade”: demissões logo após o término da estabilidade legal de cinco meses vêm crescendo – já são 380 mil desligamentos em cinco anos.
Próximos passos na legislação
Enquanto o Senado aprovou extensão gradual da licença-paternidade até 20 dias em 2029, especialistas defendem ampliar creches públicas e tornar obrigatória a adesão ao Empresa Cidadã para companhias que já recebem incentivos fiscais. Sem medidas estruturais, o rombo de participantes pode agravar a desigualdade entre trabalhadoras formais e informais.
O que você acha? A licença de seis meses deve se tornar obrigatória para todas as empresas? Para mais notícias sobre mercado de trabalho, acesse nossa editoria de Empregos.
Crédito da imagem: Divulgação / G1
