Quixadá acelera criação do DECON e promete fiscalização dura

QUIXADÁ/CE – Na última terça-feira (31), a Câmara Municipal reuniu Ministério Público e Defensoria Pública em uma sessão que colocou a instalação do DECON no centro das atenções, abrindo caminho para punições mais severas a empresas que desrespeitem o consumidor no Sertão Central.

• Em resumo: Câmara, MP e Defensoria firmam pacto para lançar DECON e ampliar multas contra abusos.

Por que o DECON muda o jogo em Quixadá?

O Departamento de Defesa do Consumidor (DECON) é o braço do Ministério Público responsável por instaurar processos administrativos e aplicar multas que, segundo o Procon-CE, podem ultrapassar R$ 10 milhões em casos graves.

No município, até então, reclamações dependiam de deslocamento a cidades vizinhas ou de longas tratativas extrajudiciais. Com a futura unidade local, o atendimento passa a ser imediato, ampliando a pressão sobre bancos, operadoras de internet e o comércio varejista.

“A presença do DECON em Quixadá garante resposta rápida e efetiva aos consumidores lesados”, destacou o promotor de Justiça durante a sessão ordinária.

Reclamações em alta e efeito regional

Relatórios do Procon-CE apontam que telecomunicações seguem liderando o ranking de queixas no Estado, seguidas pelos setores financeiro e de energia elétrica. A chegada do DECON fortalece o cerco a práticas abusivas que envolvem cobranças indevidas, publicidade enganosa e venda casada.

Também foi discutida a criação de um calendário de mutirões de renegociação de dívidas, iniciativa que já retirou mais de 15 mil consumidores do cadastro de inadimplentes em cidades vizinhas, segundo dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).

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Crédito da imagem: Divulgação