R$ 2,5 mi sob suspeita: MPCE manda parar licitação em Milhã

Milhã/CE – O Ministério Público do Ceará determinou que a Prefeitura suspenda, de forma imediata, a licitação de R$ 2,53 milhões para compra de material de Matemática, após detectar indícios de concorrência simulada e possível cartel.

• Em resumo: só duas empresas deram lances idênticos e usaram a mesma marca, levantando suspeita de combinação.

Entenda o alvo de R$ 2,5 milhões

O procedimento questionado é uma Ata de Registro de Preços que previa kits pedagógicos para toda a rede municipal. Segundo a Promotoria Vinculada de Milhã, as especificações técnicas foram tão detalhadas que, na prática, afastaram outros concorrentes – violando o princípio da ampla participação previsto na Lei de Licitações.

Para agravar o cenário, a microempresa que teria direito a preferência abriu mão desse benefício, reforçando a hipótese de disputa apenas formal.

“Qualquer violação desses princípios pode resultar na anulação da licitação e na responsabilização dos agentes envolvidos.”

Por que o caso pode virar ação judicial

Se confirmadas as irregularidades, gestores e empresários podem responder por ato de improbidade administrativa, crime cuja pena inclui ressarcimento integral do dano e perda da função pública. Dados da Controladoria-Geral da União mostram que suspeitas de fraude em licitações somaram mais de R$ 1,1 bilhão em 2023, sinalizando rigor crescente dos órgãos de controle.

O MPCE deu 20 dias para que o Executivo municipal comprove a anulação do pregão eletrônico e apresente cópia de todos os atos praticados. Caso ignore o prazo, a Prefeitura pode ser alvo de ação civil pública e bloqueio de recursos.

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Crédito da imagem: Divulgação