Ratinho pode ser preso após fala sobre Erika Hilton, aponta MP
São Paulo (SP) – Na última terça-feira, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou representação no Ministério Público contra o apresentador Ratinho por suposta transfobia. O pedido, acolhido para investigação, pode levar o comunicador a responder criminalmente e, em caso extremo, cumprir pena de reclusão.
- Em resumo: MP foi acionado por Erika Hilton e avalia se Ratinho cometeu crime equiparável a racismo, sujeito a até 3 anos de prisão.
O que motivou a denúncia
Durante seu programa de rádio, Ratinho comentou a entrada de Erika Hilton em um reality show e, segundo a deputada, utilizou termos pejorativos que atingem pessoas trans. A defesa da parlamentar sustenta que a fala enquadra-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal que, desde 2019, considera homofobia e transfobia crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
Caso o Ministério Público ofereça denúncia e a Justiça aceite, o apresentador poderá responder a processo criminal com pena de um a três anos de reclusão e multa, conforme o artigo 20 da mesma lei.
“Não se trata apenas de opinião; é uma ofensa que atinge toda a comunidade trans”, diz trecho da representação assinada por Erika Hilton.
Violência contra pessoas trans no Brasil
Dados do Atlas da Violência 2023 indicam que o Brasil segue líder mundial em assassinatos de pessoas trans, com índice de 1 morte a cada dois dias. Especialistas apontam que discursos de ódio na mídia alimentam esse cenário e reforçam discriminação no cotidiano.
Além da esfera criminal, Ratinho pode enfrentar ações cíveis de reparação e ter contratos publicitários questionados. Grandes marcas já rescindiram acordos em casos semelhantes após pressão de consumidores e movimentos sociais.
Próximos passos e impacto
O Ministério Público abrirá procedimento investigatório para ouvir envolvidos, coletar áudios originais e avaliar contexto. Se houver indícios suficientes, o órgão oferece denúncia ao Judiciário; caso contrário, arquiva. Enquanto isso, o PSOL pretende levar o tema à Comissão de Direitos Humanos da Câmara para debater práticas transfóbicas na comunicação.
Juristas lembram que a Lei de Imprensa não protege manifestações que configurem preconceito. “A liberdade de expressão encontra limite quando viola a dignidade humana”, resume a professora de Direito Constitucional Maria Paula Diniz.
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