Romagaga deixa prisão após 24h detida por desacato

Romagaga deixa prisão após 24h detida por desacato – A influenciadora digital pernambucana foi solta na manhã de domingo (28 de dezembro) depois de passar por audiência de custódia no Fórum de Recife.

Ela havia sido detida na madrugada do sábado anterior por desacato a agentes da Guarda Municipal e por ato obsceno, ao expor partes íntimas em via pública durante uma discussão.

Como ocorreu a detenção

De acordo com o boletim de ocorrência, Romagaga se envolveu em um desentendimento próximo a um bar no bairro do Pina, zona sul da capital. Testemunhas relataram que, diante da abordagem dos guardas, a influenciadora xingou os agentes e se recusou a sair do local.

Durante a confusão, ela teria urinado na rua, o que configura ato obsceno segundo o artigo 233 do Código Penal. Em seguida, foi conduzida à Central de Plantões da Capital, onde permaneceu até a audiência de custódia.

Medidas judiciais impostas

Na audiência, a juíza concedeu liberdade provisória, mas impôs medidas cautelares: comparecimento periódico ao juízo, proibição de manter contato com os agentes envolvidos e de frequentar o bar onde ocorreu o episódio.

Caso descumpra qualquer uma dessas obrigações, a prisão preventiva poderá ser restabelecida. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências registradas como desacato no Brasil subiu 9% entre 2021 e 2022, reflexo do aumento de fiscalizações em espaços públicos.

O que diz a lei sobre desacato e ato obsceno

O desacato é tipificado no artigo 331 do Código Penal e prevê pena de até dois anos de detenção. Já o ato obsceno pode levar a até um ano de prisão ou multa.

Especialistas em direito penal lembram que, embora as penas sejam relativamente baixas, a reincidência pode agravar a situação do réu e levar à decretação de prisão preventiva.

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Crédito da imagem: Divulgação