Senado ajusta LDO e garante licença-paternidade de 20 dias

Brasília/DF – Em votação relâmpago nesta terça-feira (24), o Senado aprovou por 60 votos a 1 o PLP 77/2026, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para acomodar a nova licença-paternidade escalonada e manter incentivos fiscais à reciclagem, sem furar a meta fiscal.

• Em resumo: texto legal confirma licença-paternidade de até 20 dias a partir de 2029 e preserva renúncia fiscal para atividades de reciclagem.

Entenda por que o Orçamento precisou mudar

A LDO funciona como a régua que limita novas despesas. Ao incluir a licença-paternidade – que sobe de 5 para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029 – o Congresso evita futuros questionamentos sobre “gasto novo” e cumpre o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com estudo do Ipea, cada dia adicional de afastamento pode custar R$ 12 milhões anuais apenas no serviço público federal.

Para não pressionar o resultado primário, o texto determina que a renúncia já estava prevista na LDO de 2026 ou virá acompanhada de compensação, abrindo margem para que empresas abatam do Imposto de Renda valores destinados a programas de reciclagem.

“O Brasil está esperando a aplicação da lei da licença-paternidade. Eu trago nesse PLP a expectativa de uma nação”, destacou a relatora, senadora Damares Alves.

Impacto social e próximos passos

Especialistas em primeira infância apontam que ampliar o tempo do pai em casa reduz em 25% as taxas de depressão pós-parto nas mães, segundo a Organização Mundial da Saúde. Países como Noruega e Espanha já oferecem mais de 30 dias remunerados, sinalizando uma tendência global.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se os deputados mantiverem o texto intacto, a mudança valerá já na LOA de 2027. Paralelamente, cooperativas de catadores comemoram o incentivo fiscal permanente, que deve injetar cerca de R$ 300 milhões por ano no setor, segundo estimativas da Associação Nacional de Reciclagem.

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Crédito da imagem: Divulgação / Senado Federal