Brasília – Na última quarta-feira, 15 de abril, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PL 6.132/2025, que institui a Universidade Federal Indígena. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, mira ampliar o acesso de povos originários ao ensino superior em todo o território nacional e agora segue para análise no Plenário do Senado.
- Em resumo: Senado avaliza a primeira universidade federal pensada exclusivamente para indígenas, com campi distribuídos pelo país.
O que muda na prática?
Conforme o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o novo modelo universitário deverá operar em rede, replicando campi em regiões estratégicas. A proposta busca reduzir custos logísticos para estudantes que, muitas vezes, percorrem centenas de quilômetros até a instituição mais próxima. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apontam que, em 2022, apenas 0,7% dos 8,9 milhões de matriculados no ensino superior se autodeclararam indígenas, o que evidencia o gargalo de inclusão.
O projeto não detalha orçamento, mas prevê a adoção de políticas de permanência — como bolsas de auxílio-moradia e alimentação — alinhadas ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
“O propósito é instalar diversos campi pelo Brasil”, ressaltou o relator, senador Eduardo Braga.
Por que isso importa?
Segundo o Censo Demográfico 2022, o Brasil abriga 1,7 milhão de indígenas de 305 etnias. Embora a Constituição de 1988 garanta o direito à educação diferenciada, apenas duas universidades públicas contam hoje com departamentos exclusivamente voltados a povos originários. A nova instituição pretende unificar saberes tradicionais e pesquisa acadêmica, fortalecendo a produção científica em áreas como biodiversidade, saúde intercultural e línguas nativas.
Especialistas apontam que a criação de uma universidade federal específica pode servir de modelo para ações afirmativas em outras minorias, além de responder às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que, até 2030, estabelece expansão da matrícula indígena na graduação.
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