Senado decide quem aplicará exame que trava novos médicos

BRASÍLIA – O Plenário do Senado se prepara para votar o PL 2.294/2024, que cria um exame obrigatório para recém-formados em medicina e pode barrar o registro profissional de quem for reprovado. O ponto de tensão é definir se a prova ficará sob comando do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou do Ministério da Educação (MEC), conforme propõe o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

• Em resumo: senadores irão fixar, em votação final, qual órgão terá poder de conceder ou negar o acesso de novos médicos ao mercado.

Por que escolher o aplicador muda tudo

Se o MEC assumir a tarefa, a prova passará a integrar a política de avaliação do ensino superior, alinhando-se ao Enade e permitindo comparações nacionais entre faculdades. Já o CFM defende que só o órgão de classe tem expertise para aferir competências clínicas e zelar pela ética médica.

O impasse ganhou peso porque o texto também prevê responsabilidade financeira das instituições formadoras: faculdades com alto índice de reprovação poderão ser multadas ou perder vagas de vestibular.

“A principal divergência é sobre quem deve aplicar a prova: o CFM, como prevê a CAS, ou o MEC, como propomos no substitutivo”, ressaltou Rogério Carvalho no relatório lido em plenário.

Números que pressionam o debate

Dados do Inep indicam que o Brasil chegou a 391 cursos de medicina em 2023, quase o dobro de uma década atrás. A expansão acelerada elevou a oferta de vagas para mais de 45 mil por ano, enquanto o Atlas da Demografia Médica aponta desigualdade de distribuição de profissionais, sobretudo no interior.

Especialistas lembram que a Ordem dos Advogados do Brasil reprova, em média, 55 % dos candidatos no Exame da OAB. Senadores temem porcentual semelhante na medicina, o que poderia restringir o acesso à residência médica e pressionar o SUS por falta de profissionais habilitados.

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