Senado libera guarda alternada de pets após divórcio

BRASÍLIA – Na última terça-feira (31/03/2026), o Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 941/2024, texto que cria regras para a guarda compartilhada de animais de estimação quando chega ao fim um casamento ou união estável. A proposta vai agora à sanção presidencial e, se confirmada, poderá mudar a vida de milhões de tutores brasileiros.

• Em resumo: projeto garante revezamento de convivência e prevê pensão para despesas do pet.

O que o projeto determina

Pelo texto, cães, gatos e outros animais domésticos deixam de ser vistos apenas como patrimônio e passam a ter “interesse próprio” considerado pelo juiz. Caso o ex-casal não chegue a um acordo, o magistrado poderá fixar um regime de visitas, dividir gastos veterinários e até definir pensão alimentícia para o tutor que ficar responsável pelo dia a dia do pet.

O relator lembrou decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça que já tratavam os pets como membros da família, mas sem lei específica. Agora, a proposta cria parâmetros nacionais, alinhando o Código Civil à jurisprudência.

“A guarda deverá atender ao bem-estar do animal, prioridade que sobrepõe interesses exclusivamente patrimoniais”, determina o PL 941/2024.

Por que isso importa

Mais da metade dos lares brasileiros possui ao menos um pet, segundo pesquisa do IBGE. Com aproximadamente 58 milhões de cães e 27 milhões de gatos no país, separações litigiosas costumam gerar disputas emocionais e judiciais prolongadas sobre quem fica com o animal.

Especialistas em direito de família apontam que a nova legislação pode reduzir conflitos, já que estabelece critérios objetivos e evita interpretações díspares entre tribunais estaduais. Além disso, a medida acompanha tendência internacional: países como Espanha e Portugal já reconhecem o “interesse do animal” em suas legislações civis.

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Crédito da imagem: Divulgação