Senado mira IA e streaming; regulação pode sair em 2026

BRASÍLIA – Reunidos na manhã desta segunda-feira (9), os novos membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso decidiram colocar no topo da agenda de 2026 o marco regulatório da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) e a taxação de serviços de streaming (PL 2.331/2022), já aprovado na Câmara e agora em análise final no Senado.

• Em resumo: colegiado quer entregar pareceres sobre IA e streaming antes do recesso legislativo.

Por que a pressa dos parlamentares?

O presidente do colegiado ressaltou que algoritmos opacos e possíveis deepfakes em ano eleitoral exigem regras claras. Segundo dados do IBGE, o setor de serviços digitais já movimenta mais de R$ 45 bilhões anuais no Brasil, ampliando a pressão por tributação e proteção de dados.

No caso do streaming, a proposta em discussão inclui a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) e cotas de conteúdo nacional — pontos que provocam resistência de grandes plataformas estrangeiras.

“Precisamos equilibrar inovação e responsabilidade. Não é censura, é transparência”, declarou um dos conselheiros durante a sessão.

O que muda para usuários e empresas

Se aprovado sem alterações, o PL da IA exigirá relatórios de impacto, sanções de até 2% do faturamento para usos abusivos e selo de confiabilidade em sistemas sensíveis, como reconhecimento facial. Já o PL do streaming poderá obrigar plataformas a investir ao menos 5% da receita bruta em produções brasileiras.

Especialistas lembram que legislações semelhantes entraram em vigor este ano na União Europeia, criando precedentes globais. Para o consumidor, o resultado pode ser catálogos mais nacionais — mas também mensalidades ajustadas para compensar tributos.

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