Senado reage e pode barrar decreto que libera destruição de cavernas

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nas próximas semanas o PDL 1/2022, que suspende o decreto presidencial de 2022 responsável por permitir impactos irreversíveis em cavernas classificadas como de máxima relevância durante processos de licenciamento, principalmente da mineração.

• Em resumo: proposta quer travar norma que abre caminho para destruir cavernas de alto valor científico e ecológico.

Por que o decreto é contestado

Editado em janeiro de 2022, o Decreto 10.935 flexibilizou regras ambientais e permitiu, na prática, que empreendimentos de “utilidade pública” afetassem até cavernas de grau máximo de preservação. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, o país possui mais de 22 000 cavernas catalogadas, abrigando ecossistemas únicos e registros paleontológicos raros. Especialistas argumentam que, uma vez danificadas, essas formações não podem ser restauradas. Dados do IBGE indicam que seis estados concentram 75% das cavernas conhecidas.

Em abril, a Comissão de Meio Ambiente aprovou relatório favorável à suspensão. Caso a CCJ confirme o parecer, o texto seguirá ao Plenário, onde requer maioria simples.

“O decreto autoriza impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância”, alerta o parecer aprovado na CMA.

O que está em jogo para o país

Além da riqueza biológica, as cavernas guardam indícios arqueológicos que ajudam a reconstituir a presença humana no território brasileiro há mais de 12 000 anos. A Constituição Federal, no artigo 225, determina que o patrimônio espeleológico é bem da União e deve receber proteção especial. Ambientalistas temem precedentes para outras flexibilizações.

Empresas de mineração defendem a regra, alegando que a legislação anterior gerava insegurança jurídica e travava investimentos. Já entidades civis destacam que o setor responde por apenas 2% do PIB, enquanto o turismo ecológico movimenta R$ 2,3 bilhões por ano, segundo estudo da Embratur.

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Crédito da imagem: Divulgação