STF pode rever aval solo da PF em delações e mexer no caso Vorcaro

Brasília/DF – Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam retomar o debate sobre a necessidade de participação do Ministério Público Federal em acordos de colaboração premiada, tema que se tornou urgente após a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal na capital, onde ele já negocia delatar.

• Em resumo: Corte pode anular regra de 2018 que permite à PF fechar delações sem o MPF, afetando o futuro do caso Master.

Por que a regra de 2018 está sob pressão?

Em 2018, o plenário decidiu, por 8 a 3, que polícias poderiam costurar colaborações sem a anuência de procuradores. A mudança abriu caminho para acordos como o de Mauro Cid. Agora, com novos ministros ocupando cadeiras, o placar é imprevisível e um pedido de revisão pode vir de qualquer envolvido no inquérito ou da própria PGR. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que as delações foram usadas em mais de 1,2 mil investigações federais desde então.

Segundo criminalistas, eventual recuo restauraria o artigo 4º, §6º, da Lei 12.850/2013, que exige manifestação do MPF antes de o acordo chegar ao juiz. Isso elevaria o grau de prova exigido e tornaria a negociação mais demorada.

“Parte dos ministros que garantiram a vitória da PF em 2018 já se aposentou”, relembra um assessor da Corte.

Impacto direto no banqueiro e no mercado

Vorcaro controla o Banco Master, instituição que movimentou R$ 5,7 bilhões em 2023. Caso feche colaboração antes de eventual virada de jurisprudência, a defesa receia que o acordo seja contestado, pondo em risco benefícios como redução de pena e manutenção de ativos.

Para o mercado financeiro, a incerteza jurídica pesa: num levantamento da Anbima, 37% dos gestores apontam “instabilidade de regra” como fator que mais afeta preço de ativos bancários envolvidos em investigações.

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