Suprema Corte dos EUA anula ‘tarifão’ de Trump por 6 a 3

Suprema Corte dos Estados Unidos – Nesta sexta-feira (20), a Corte decidiu, por seis votos a três, derrubar o aumento de tarifas sobre importações imposto pelo presidente Donald Trump, entendendo que o mandatário extrapolou sua autoridade ao aplicar o chamado “tarifão”. A medida atinge países como o Brasil e pode repercutir na política comercial americana.

• Em resumo: decisão de 6 a 3 limita o poder presidencial para criar tarifas sem autorização legislativa.

Entenda a decisão

A maioria dos ministros concluiu que a lei usada por Trump não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente. O presidente da Corte, John Roberts, relator do caso, afirmou que é necessária uma “autorização clara do Congresso” para justificar o aumento tarifário.

O entendimento da Corte estabelece um limite ao poder executivo na política comercial dos EUA. Veja a íntegra das comunicações oficiais no site da Supreme Court.

“Trump precisa demonstrar uma ‘autorização clara do Congresso’ para justificar o tarifaço.”

Contexto e impacto

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que foram alvo direto do caso. Porém, outras taxas já aplicadas — como as sobre aço, alumínio e fentanil — permanecem em vigor.

Especialistas apontam que, embora limite a atuação presidencial na imposição de barreiras comerciais, a Corte não encerra definitivamente a possibilidade de novas tarifas: medidas futuras podem ser aprovadas se houver respaldo claro do Congresso.

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