Taxas do vale-alimentação despencam e repasse cai para 15 dias
Brasília (DF) – Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) acaba de passar pela maior reformulação em duas décadas: desde a última terça-feira (10), restaurantes, supermercados e 22 milhões de empregados convivem com tetos de taxas e prazos de pagamento bem mais curtos.
- Em resumo: MDR limitada a 3,6% e dinheiro na conta do comércio em até 15 dias corridos.
Por que isso importa para quem vende comida?
Até agora, era comum a MDR ultrapassar 5%, segundo dados do Ministério do Trabalho. Com margens apertadas, pequenos restaurantes repassavam esse custo aos preços do prato-feito. A nova regra trava a cobrança e impede acordos “por fora” entre operadoras e empresas que contratam o benefício.
O decreto também veda bonificações, cashbacks e qualquer rebate que distorça o valor real do serviço, alinhando o Brasil a práticas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“As operadoras agora têm o prazo de até 15 dias corridos para transferir o dinheiro das vendas aos estabelecimentos.”
E para o trabalhador, muda alguma coisa?
No bolso, não. O valor creditado continua exclusivo para compra de alimentos. O que muda é a interoperabilidade: a partir de maio, qualquer cartão de vale deverá passar em qualquer maquininha, processo que será concluído até novembro de 2026.
Especialistas lembram que o Brasil tem 14,9 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, segundo o IBGE. Reduzir custos de operação pode estimular mais estabelecimentos a aceitar o benefício e ampliar o acesso a refeições.
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