TCU libera Light e contrato de R$ 600 bi aguarda aval final

BRASÍLIA/DF – O Tribunal de Contas da União aprovou, na última quarta-feira (1º), a elegibilidade da Light para renovar a concessão que movimenta quase R$ 600 bilhões até 2046, mas deixou a palavra final nas mãos do Ministério de Minas e Energia.

• Em resumo: empresa reverteu indicadores negativos de 2023 e evitou barreira legal que impediria a prorrogação do contrato.

Por que a situação financeira era o nó crítico

O relator Bruno Dantas lembrou que a distribuidora fechou 2022 com Lajida negativo, descumprindo o requisito de solvência exigido para qualquer prorrogação. Já em 2023, os números continuavam no vermelho até que a Recuperação Judicial, homologada em 2024, segundo dados do Banco Central, reduziu a dívida e devolveu fôlego ao caixa.

Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recalculou os índices e concluiu que a companhia não somou dois anos seguidos de descumprimento — limiar que inviabilizaria automaticamente a renovação.

“Forçar um aporte em dinheiro quando a dívida já havia sido reduzida contabilmente foi considerado desnecessário”, destacou Bruno Dantas.

Impacto direto para 11 milhões de pessoas no Rio

A Light abastece 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios fluminenses, alcançando quase 11 milhões de habitantes. O faturamento anual, superior a R$ 19,8 bilhões, mantém serviços essenciais na Grande Rio e sustenta parte relevante da economia local.

Especialistas lembram que, desde a Lei 12.783/2013, distribuidoras precisam provar eficiência técnico-financeira a cada renovação. A validação do TCU reforça a estabilidade regulatória em um setor que, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, movimentou mais de R$ 150 bilhões só em 2023.

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Crédito da imagem: Divulgação / TV Globo