TSE revoga suspensão e mantém eleição suplementar em Senador Sá

Senador Sá (CE) – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou na sexta-feira (27) o efeito suspensivo que havia interrompido as eleições suplementares no município. Com a decisão, o pleito marcado para o próximo domingo (1º) segue confirmado, e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já foi notificado.

• Em resumo: o TSE restabeleceu a eficácia do acórdão do TRE-CE que cassou os diplomas do prefeito Bel Júnior (PP) e da vice, Professora Maria (PP), por abuso de poder político e econômico.

Entenda a decisão e o argumento jurídico

O efeito suspensivo havia sido concedido na última quarta-feira (25), o que havia temporariamente bloqueado os efeitos do acórdão do TRE-CE.

Ao analisar o pedido de reconsideração da coligação autora da ação, o ministro Villas Bôas Cueva concluiu que a Corte regional enfrentou os pontos anteriormente indicados pelo TSE, apoiando-se em provas documentais e audiovisuais. Para informações institucionais sobre procedimentos e competências, consulte o site do Tribunal Superior Eleitoral.

“não há, neste momento, ofensa direta ao artigo 275 do Código Eleitoral” — trecho da decisão que justificou a revogação do efeito suspensivo.

Contexto e consequências práticas

Com o restabelecimento do acórdão do TRE-CE, mantém-se a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito, determinando a realização da eleição suplementar na data prevista.

O caso ilustra como decisões provisórias podem ser revertidas quando o TSE entende que a Corte regional já enfrentou os argumentos legais e apresentou elementos probatórios suficientes.

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