UE flexibiliza regras para aprovar acordo UE-Mercosul

UE flexibiliza regras para aprovar acordo UE-Mercosul – Na tentativa de diminuir a resistência dos agricultores europeus ao tratado com o Mercosul, a União Europeia apresentou um pacote de medidas que mistura proteção de mercado, incentivos financeiros e exigências sanitárias equivalentes às normas do bloco.

As concessões, anunciadas ao longo das últimas semanas, buscam garantir apoio político suficiente para que o pacto comercial entre em vigor após anos de impasse.

Salvaguardas para produtos sensíveis

O Parlamento Europeu aprovou um mecanismo que permite suspender temporariamente benefícios tarifários concedidos ao Mercosul caso a importação de itens agrícolas considerados “sensíveis” suba mais de 5% na média de três anos.

O gatilho era de 10% na proposta inicial. Além disso, o prazo para investigar eventuais prejuízos caiu de seis para três meses — e, em apenas dois meses, quando envolver esses produtos sensíveis.

Os eurodeputados também incluíram a obrigação de que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotem padrões de produção equivalentes aos europeus, tentando contrapor críticas sobre diferenças ambientais e sanitárias.

Corte de tarifas e pacote financeiro

A Comissão Europeia informou que zerará as alíquotas de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia, dois fertilizantes essenciais, e quer permitir isenções temporárias da taxa de carbono aplicada às importações.

No orçamento da Política Agrícola Comum 2028-2034, foi reservada a liberação antecipada de €45 bilhões para apoiar produtores que temem perder competitividade. O valor equivale a cerca de R$286 bilhões.

Pesticidas e votos divididos

Bruxelas decidiu banir definitivamente as substâncias tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, reforçando inspeções sobre frutas tropicais. A França já havia proibido cinco agroquímicos em importados sul-americanos um dia antes.

Na votação mais recente, França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia rejeitaram o tratado, mas foram superadas por outros 21 membros favoráveis; a Bélgica se absteve. Alemanha e Espanha lideram o apoio, citando a necessidade de diversificar mercados após tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Dados do Ministério da Agricultura mostram que o Brasil possui um dos códigos florestais mais rígidos do mundo, embora o desmatamento ilegal ainda seja desafio constante, argumento usado por opositores europeus.

Mesmo com as concessões, sindicatos rurais prometem manter protestos, temendo concorrência de commodities do Mercosul, tradicionalmente mais baratas.

No cenário brasileiro, entidades do setor veem as salvaguardas como barreira adicional, mas apostam que o acesso facilitado ao mercado europeu compense possíveis freios.

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Crédito da imagem: Divulgação