União paga dívidas de estados e municípios em 2025

União paga dívidas de estados e municípios — A Secretaria do Tesouro Nacional informou, em relatório divulgado em 15 de janeiro, que o governo federal quitou R$ 11,1 bilhões em parcelas atrasadas de empréstimos assumidos por entes subnacionais ao longo de 2025.

O montante corresponde a garantias acionadas por bancos quando governos regionais deixaram de honrar prestações de financiamentos contratados com aval da União.

Estados concentram 94% do valor honrado

Rio de Janeiro (R$ 4,69 bi), Minas Gerais (R$ 3,55 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bi) lideraram a lista de inadimplência no ano passado. Goiás (R$ 888 mi) e Rio Grande do Norte (R$ 226 mi) completam o grupo de cinco maiores devedores.

Entre os municípios, Taubaté (SP) respondeu por R$ 64,7 mi, seguido por São Gonçalo do Amarante (RN), Sobral (CE), Parauapebas (PA) e Iguatu (CE). Outros três pequenos municípios somaram menos de R$ 2 mi.

Recuperação ainda é baixa e pressiona cofres públicos

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,52 bi para cobrir calotes regionais, mas recuperou apenas R$ 5,7 bi — algo em torno de 6,6% do total. O Tesouro costuma reaver os valores bloqueando repasses do FPE ou do FPM, porém decisões judiciais têm dificultado o processo.

Especialistas lembram que, quando o aval federal é executado, a despesa afeta diretamente a necessidade de financiamento do governo central, ampliando a dívida bruta. Dados do Banco Central do Brasil mostram que a dívida pública chegou a 74,3% do PIB no fim de 2025, nível que pode subir caso os reembolsos continuem lentos.

Novas regras buscam disciplina fiscal

Estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, têm cobranças suspensas temporariamente, mas precisam ressarcir a União de forma escalonada. Já Goiás e Minas Gerais aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), encerrando seus regimes especiais, mas comprometendo-se a quitar parcelas em até 30 anos.

O Tesouro reforça que só concede garantias a entes que atendem critérios de capacidade de pagamento, exigindo contrapartidas fiscais e transparência no uso dos recursos.

No entanto, enquanto o retorno dos valores não avança, resta ao governo central absorver os custos. Para acompanhar outras análises sobre finanças públicas, visite nossa editoria de Finanças.

Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil