Venezuela aprova anistia geral a presos políticos desde 1999

CARACAS – Em anúncio que altera o tabuleiro político interno, a presidente interina Delcy Rodríguez encaminhou à Assembleia Nacional um projeto de lei que concede anistia a todos os presos, processados ou condenados por crimes de natureza política no país desde 1999, além de determinar o encerramento do centro de detenção Helicoide.

• Em resumo: proposta busca libertar opositores, zerar processos e fechar o Helicoide, símbolo de denúncias de tortura.

Por que a medida chega agora

O texto surge em meio a pressão internacional por melhorias nos direitos humanos. Segundo relatório da Amnesty International, ao menos 268 venezuelanos eram considerados presos políticos no fim de 2023. A anistia pretende esvaziar esse número e sinalizar abertura para diálogo antes das eleições presidenciais previstas para 2024.

Políticos da oposição veem o projeto como “passo necessário, mas ainda insuficiente” para garantir eleições livres. Já governistas argumentam que a lei reflete “compromisso com a reconciliação nacional”.

“Encaminhamos à Assembleia Nacional uma anistia geral para todos os condenados ou processados por motivos políticos desde 1999”, destacou Delcy Rodríguez ao anunciar o texto.

Impacto sobre o sistema carcerário e a oposição

Se aprovada, a lei extinguirá penas, mandados de prisão e medidas cautelares, além de proibir novas ações judiciais com base nos mesmos fatos. O ponto mais simbólico é o fechamento do Helicoide, complexo administrado pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) e alvo de repetidas denúncias de violações de direitos humanos apresentadas à ONU.

Especialistas lembram que outras anistias foram anunciadas em 2007 e 2014, mas não impediram novas detenções. Para o constitucionalista José Ignacio Hernández, o sucesso agora dependerá de mecanismos de verificação independentes e de mudanças estruturais no Judiciário.

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Crédito da imagem: Divulgação