Vice Jade Romero pressiona Câmara: PEC 383 garante 1% da receita

Fortaleza/CE – Em vídeo publicado em 7/5, a vice-governadora Jade Romero fez um alerta direto: sem a aprovação da PEC 383/2017, os serviços de assistência social correm o risco de ficar sem financiamento estável, afetando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

• Em resumo: Proposta obriga a União a destinar 1% da Receita Corrente Líquida ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Por que 1% faz tanta diferença?

Embora pareça modesto, 1% da Receita Corrente Líquida federal representaria cerca de R$ 13 bilhões por ano, valor suficiente para manter mais de 8,5 mil Centros de Referência de Assistência Social funcionando, segundo estimativas de gestores estaduais. O reforço chega num momento em que o IBGE aponta que 29,6% dos brasileiros vivem abaixo da linha de pobreza, índice que pressiona cada vez mais a rede de proteção.

Romero compara a proposta às vinculações constitucionais de saúde e educação, afirmando que sem garantia de recursos “o direito fica no papel”. A vice também reforçou que melhores salários para os trabalhadores do SUAS dependem dessa previsibilidade orçamentária.

“Fique de olho no voto dos nossos deputados federais de todo o país. Aqueles que acreditam no atendimento pleno das pessoas mais vulneráveis votarão a favor”, declarou Jade Romero.

O que muda para o Ceará – e para o seu município

Hoje o Ceará já direciona 1,5% da sua receita corrente líquida para a área social, acima da média nacional. Caso a PEC seja aprovada, Estados e municípios passam a contar com repasses regulares da União, reduzindo atrasos que, apenas em 2023, forçaram 43% dos municípios nordestinos a cortar programas de acolhimento infantil, segundo levantamento do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social.

Na prática, a regra atrelada à Constituição impedirá que o orçamento da assistência seja usado como “variável de ajuste” em tempos de crise fiscal. Especialistas lembram que medidas semelhantes adotadas em 2010 no Chile reduziram em 12% o déficit de atenção à primeira infância em cinco anos.

O que você acha? A vinculação de 1% da receita federal é suficiente para garantir dignidade a quem mais precisa? Para acompanhar outras movimentações em Brasília, acesse nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Divulgação