15 bares de Jeri têm 10 dias para devolver áreas públicas

Jericoacoara/CE – Uma nova fiscalização da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) fixou prazo de dez dias para que 15 bares e restaurantes retirem mesas, cercas e outras estruturas instaladas em áreas federais da vila turística.

• Em resumo: empreendimentos seguem abertos, mas podem ter a área retomada caso não cumpram a ordem.

Por que a retirada é urgente

A SPU identificou ocupação sem licença em trechos de areia e calçadão. Segundo o órgão, trata-se de bens da União e, portanto, de uso comum. A autuação de “autoexecutoriedade” permite remoção imediata após o prazo, sem necessidade de nova decisão administrativa, explica a legislação federal sobre patrimônio.

Os mesmos estabelecimentos já haviam sido advertidos em novembro. Na ocasião, apresentaram licenças municipais para áreas diferentes das hoje contestadas.

“Queremos que continuem gerando emprego e renda, mas dentro dos limites de suas matrículas”, reforçou Fábio Galvão, superintendente da SPU-CE.

Impacto no turismo e na economia local

Jericoacoara recebe mais de 690 mil visitantes por ano, de acordo com levantamento do IBGE. O fluxo injeta cerca de R$ 1,2 bilhão na economia de Jijoca, razão pela qual autoridades evitam interdições completas neste momento.

A prefeitura foi solicitada a urbanizar as áreas que ficarem livres, criando espaços de convivência para moradores e turistas – medida que, segundo o Ministério do Turismo, costuma elevar em até 30% o tempo médio de permanência dos visitantes em destinos litorâneos.

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Crédito da imagem: Divulgação / SPU-CE