Justiça aperta controle sobre hormônios no leite em MG

Controle sobre hormônios no leite – A Justiça Federal em Uberlândia determinou, recentemente, que União e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotem regras mais rígidas para a venda e o uso de ocitocina e somatotropina bovina em rebanhos leiteiros.

A sentença atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontaram risco à saúde pública devido a resíduos químicos no leite e falhas de fiscalização na cadeia produtiva.

O que muda para produtores e indústrias

O juiz Osmane Antônio dos Santos concedeu 120 dias para que os órgãos federais exijam prescrição médico-veterinária com retenção de receita ou sistema eletrônico de notificação, criem ferramentas de rastreamento dos hormônios e divulguem relatórios semestrais do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC).

Cooperativas e laticínios Cemil, Calu e Itambé, que atuam no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, precisam comprovar em 90 dias a execução de seus programas de autocontrole e de qualificação de fornecedores.

Baixa fiscalização favorece uso “off-label”

O processo reuniu provas de que hormônios são vendidos com pouca supervisão e frequentemente aplicados sem acompanhamento veterinário para elevar a produção. A prática, chamada de uso “off-label”, agrava o risco de disseminação de doenças como brucelose e tripanossomíase.

Apesar de análises apontarem conformidade nos produtos finais de grandes indústrias, o magistrado afirmou que “o silêncio regulatório” permite falhas sanitárias estruturais.

Contexto: importância econômica e vigilância

Dados do IBGE mostram que o Brasil produziu 34,8 bilhões de litros de leite em 2022, movimento que reforça a necessidade de rastreabilidade em toda a cadeia. O Plano Nacional de Controle de Resíduos, coordenado pelo Ministério da Agricultura, já monitora antimicrobianos e pesticidas, mas agora deverá dar transparência ampliada aos hormônios.

Especialistas apontam que o controle adequado evita a resistência antimicrobiana, protege o consumidor e mantém o selo de qualidade exigido por mercados importadores.

No Brasil, a prática de aplicar somatotropina para aumentar a produção não é proibida, mas depende de prescrição e acompanhamento veterinário, requisitos que a decisão judicial busca tornar efetivos.

As empresas citadas destacaram que seus produtos estão dentro das normas nacionais e internacionais de segurança alimentar e que cumprem certificações como a FSSC 22000.

Outras entidades do setor laticinista avaliam que a medida pode reduzir a concorrência desleal entre produtores que seguem e os que ignoram boas práticas de manejo.

No cenário global, blocos como União Europeia e Estados Unidos mantêm limites rigorosos para resíduos de ocitocina e proíbem a somatotropina sintética, tendência que pressiona exportadores brasileiros a reforçar a rastreabilidade.

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Crédito da imagem: Divulgação / Secom PI